PARQUE NATURAL DO TEJO INTERNACIONAL COM GESTÃO COMUM PORTUGUESA E ESPANHOLA

Os governos de Portugal e Espanha deverão assinar um acordo que vise a gestão comum do Parque Natural do Tejo Internacional, tal como acontece no Parque Nacional da Peneda Gerês. Para já, há acordos informais ao nível da navegação e da pesca. Mas a novidade está também na criação de um ancoradouro e no plano de pormenor para as casas ilegais junto ao Ponsul.
O Parque Natural do Tejo Internacional (PNTI) deverá passar a ter um modelo de gestão comum de ambos os lados da fronteira, o que deverá ser efectivado por um acordo a estabelecer entre os governos de Portugal e Espanha. A garantia é de Fernando Queirós, director-adjunto do Departamento de Gestão de Áreas Classificadas do Centro e Alto Alentejo, entidade responsável pela gestão do PNTI.
“Está em perspectiva a criação de uma área protegida transfronteiriça, com as mesmas regras nos dois lados da fronteira, fomentando a troca de informação e a existência de um modelo de gestão comum ou similar”, refere aquele responsável, apontando como exemplo o que já sucede entre o Parque Nacional da Peneda do Gerês, do lado português, e no Parque Natural do Baixa Limia – Serra do Xurés.
Fernando Queirós considera que “um modelo de gestão comum terá vantagens ao nível da conservação das espécies, mas também em termos turísticos”. E explica que o plano de ordenamento do PNTI, recentemente publicado em Diário da República (ver Reconquista de 4 de Dezembro) já resultou “de um acordo informal com as autoridades espanholas”, designadamente ao nível da delimitação das áreas de navegação, dos períodos de navegação e de autorização de pesca.
Na área do PNTI, navegação está permitida a todas as embarcações, entre 1 de Agosto e 14 de Fevereiro, entre o Ponsul e o Tejo, estendendo-se neste último até à foz da Ribeira de São Domingos, percurso a que corresponde a zona assinalada no Mapa I a cinzento. Já na zona assinalada a preto, entre a foz da Ribeira de São Domingos e a zona da Fraldona, a navegação fica autorizada de 1 de Agosto a 1 de Janeiro, mas só à pesca profissional e a duas embarcações marítimo-turísticas, uma de cada país. No restante percurso do Tejo, até ao Erges, a navegação está interdita.
A pesca a partir da margem (Mapa II) fica proibida nas áreas de nidificação de aves protegidas, designadamente a Cegonha Preta, o Grifo, a Águia de Benelli, a Águia Real e o Abutre do Egipto. “As áreas de interdição a pesca são sobretudo áreas de difícil acesso e que serão devidamente sinalizadas”, tal como acontecerá com as áreas delimitadas no Ponsul e Tejo, em cujos limites serão instaladas, a curto prazo, bóias e painéis informativos.
As zonas de interdição à pesca a partir da margem coincidem com as áreas de protecção total, nas quais mesmo a circulação de pessoas está sujeita a autorização prévia do Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB). A limitação não será bem aceite por todos, mas Fernando Queirós explica que essas áreas correspondem apenas a 1,9 por cento da área total do Parque e são sobretudo áreas de escarpa. Afirma ainda que esta é a forma de preservar espécies protegidas por directivas europeias já transpostas para a legislação nacional.
“Estas aves só nidificam em escarpas inacessíveis aos predadores e em locais de grande tranquilidade. Esta conjugação de factores faz com que esses locais sejam raros”. Argumenta ainda que, à falta de alternativa de locais para nidificar, as aves podem simplesmente não o fazer, o que põe em causa a preservação da espécie. Finalmente, considera que a nidificação é o período que vai desde a construção do ninho até à emancipação dos juvenis, isto é, desde Janeiro até ao Verão, ou entre Março e o Verão, no caso das aves migratórias como a Cegonha Preta ou o Abutre do Egipto.
Apesar da importância que confere às regras, aquele responsável acredita que possam ser efectuadas algumas alterações, designadamente aumentando ou diminuindo o regime de protecção de determinadas zonas. Tal pode acontecer dentro de três anos, tal como previsto no regulamento do PNTI. Não aceita é que seja posta em causa a necessidade de preservar as espécies, pois, além da legislação existente, o Livro Vermelho dos Vertebrados em Portugal “define quais são as espécies mais ameaçadas e as prioridades de conservação, o que é feito de acordo com critérios válidos em termos mundiais e que são quantificáveis, designadamente o número de indivíduos, a área que ocupam e a evolução destes dois parâmetros”.
O novo plano de ordenamento e as suas implicações já começaram a ser explicados aos responsáveis políticos locais. Na quarta-feira, o director do Departamento de Gestão de Áreas Classificadas do Centro e Alto Alentejo, Armando Carvalho, esteve em Castelo Branco, numa reunião com representantes das câmaras de Idanha, Castelo Branco e Ródão, bem como das juntas de freguesia de Salvaterra do Extremo, Segura, Rosmaninhal, Monforte da Beira, Malpica do Tejo, Cebolais de Cima, Castelo Branco e Perais.
“O objectivo passou por esclarecer as dúvidas existentes em matéria de cartografia, mas também apresentar o regulamento, dar resposta a questões e ouvir sugestões”, adianta Fernando Queirós. Na reunião foram ainda apresentados os quatro pontos de acesso de embarcações ao rio, sendo um junto à ponte na estrada na ponte da estrada de Malpica, na ponte de Lentiscais, em Monte Fidalgo e no Porto de Malpica (ver Mapa I). Pelo menos um destes pontos de acesso deverá ser requalificado em termos de acesso e infra-estruturas de apoio para navegação e ancoradouro de barcos. Os pontos de acesso da ponte de Lentiscais e do Porto de Malpica são os que têm mais viabilidade, pelo menos para já, faltando o financiamento, que a Câmara de Castelo Branco está encarregue de encontrar.
A autarquia albicastrense está ainda empenhada na requalificação da área de intervenção específica do Ponsul, designadamente das construções ilegais que se encontram junto ao rio, nas imediações da estrada de Malpica, junto à ponte. “Será elaborado um plano de pormenor, pela Câmara, com o apoio do ICNB”, refere.
Outra importante requalificação, que deverá ter um plano definido no espaço de três anos, é a dos eucaliptais e pinhais existentes no interior do Parque e que ocupam cerca de 20 por cento da área. “Os pinhais e eucaliptais não são interessantes em termos ambientais nem económicos, pelo que as entidades proprietárias estão interessadas na reconversão. A questão é pacífica”, refere, adiantando que o ideal seria reflorestar as áreas com sobreiro ou, em alternativa, com azinheira, importante em termos de alimentação de animais domésticos e selvagens.

In «Reconquista»