A investigação da AEAT, com conhecimento da expansão da florestação do sítio arqueológico da Cova da Moura, na freguesia de Fratel, concelho de Vila Velha de Ródão, constata que o porte arbóreo indica um plantio executado há cerca de dois ou três anos.
Segundo a informação enviada ao Diário Digital Castelo Branco pela Associação, esta área de elevada importância arqueológica, única do género naquela freguesia, consta no atual PDM de Vila Velha de Ródão, tal como já constava no anterior, com o nº 40, e está protegida pelo inventário pela Direção Geral do Património Cultural, com o Código Nacional de Sítio nº 2335. A sua inscrição em importantes documentos de ordenamento do território e de gestão patrimonial fazia pressupor que este sítio arqueológico beneficiaria de alguma proteção, o que não se verificou, tal como em muitos outros casos. Como bem arqueológico foi identificada na segunda metade dos anos 70, por elementos da Associação de Estudos do Alto Tejo. O etnólogo Paulo Caratão Soromenho, com raízes em Fratel, no seu artigo Lendário Rodanense (1965) já identifica este sítio como “mina explorada no tempo dos romanos”, sendo conhecida pela comunidade local.
Parte da área tinha sido eucaliptada, nos anos 80, em parcelas próximas da mina. Até este atentado, restavam, intocadas por revolvimentos de solo e subsolo, uma das suas entradas, em forma de poço, o escorial resultante da trituração do quartzo, no qual nascia vegetação, e, em cotas inferiores, parcelas com elevado potencial arqueológico para escavação e caracterização da referida mina. No espaço não afetado e na sua envolvente foram recolhidas bases de pilões para trituração de minério, em quartzito, cerâmica de tipologia diversa, de que destacamos tégula de cronologia Alto Imperial (romana) e um fragmento de uma taça em terra sigillata hispânica.
A AEAT declara que os responsáveis por este crime patrimonial devem ser identificados e responsabilizados criminalmente. A Associação considera inadmissível não proceder ao arranque da plantação em área a determinar pela Direção Regional de Cultura do Centro, não inferior a 1000 m2, e a execução de escavação integral da área arqueológica mais relevante como última tentativa de recuperar informação que permita caracterizar este sítio, antes que continuem desmandos com afetações em profundidade. "Não o fazer será dar um sinal de que o ato não foi grave e que não teve consequências. Infelizmente, temos de constatar que os instrumento de política de ordenamento do território e de política cultural são ineficazes para proteger o património arqueológico, como reiteradamente se tem verificado, se não existirem medidas de gestão ativas", afirma a AEAT.
A Associação refere ainda que este tipo de crime, de destruição do património arqueológico, tem sido comum no concelho de Vila Velha de Ródão, como em tantos outros, associado quase sempre a projetos agrícolas e florestais. "Além dos proprietários são igualmente responsáveis as entidades públicas que não providenciam os meios e instrumentos adequados à salvaguarda deste património não renovável em sede de licenciamento de atividades económicas", conclui a denúncia da AEAT.
In Diário Digital Castelo Branco, 22 de Janeiro de 2021
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